Banco Central endurece regras para transferências internacionais e reforça segurança no eFX

Serviço de envio de recursos ao exterior será limitado a instituições autorizadas e terá novas exigências de transparência.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.

O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para aumentar a segurança das transferências eletrônicas internacionais (eFX). A medida, aprovada nesta quinta-feira (30), determina que apenas instituições autorizadas poderão operar o serviço, além de impor mais transparência e controle nas operações.

De acordo com o Banco Central, empresas que ainda não possuem autorização poderão continuar operando temporariamente, mas deverão solicitar regularização até maio de 2027. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer a supervisão e reduzir riscos no envio de recursos ao exterior.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de envio mensal de informações detalhadas ao órgão regulador, além da exigência de contas separadas para movimentação de valores dos clientes que utilizam o serviço eFX.

As novas normas foram definidas após consulta pública realizada em 2025 e, segundo o BC, seguem padrões internacionais de segurança e governança financeira.

Apesar das restrições, o Banco Central também ampliou o uso do eFX, permitindo sua aplicação em investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite por transação permanece em até US$ 10 mil.

Criado em 2022, o eFX é utilizado principalmente para pagamento de compras fora do país, contratação de serviços internacionais e transferências de recursos. Diferente das operações tradicionais de câmbio, o modelo dispensa a formalização de contratos individuais para cada transação.

Com as novas regras, o Banco Central busca aumentar a confiabilidade das operações internacionais e proteger os usuários, ao mesmo tempo em que moderniza o sistema financeiro brasileiro e o alinha às práticas globais.

Fonte: Banco Central do Brasil

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