O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode subir para até R$ 160 mil por ano, conforme proposta em discussão no Congresso Nacional. O texto, que ainda será votado, pretende corrigir defasagens e pode avançar ao longo de 2026.
Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto do MEI está sem atualização desde 2018 e vem sendo alvo de debates. A proposta inicial previa aumento para R$ 130 mil, mas já evoluiu para cerca de R$ 145 mil durante a tramitação. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, defende um valor maior, de R$ 160 mil, alegando que o número acompanha melhor a realidade econômica.
A proposta ainda será discutida com a equipe econômica do governo federal, que avalia impactos fiscais. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que um reajuste para R$ 130 mil poderia gerar custo anual de até R$ 50 bilhões.
Além da atualização do teto, o projeto também prevê mudanças como a possibilidade de contratação de um segundo funcionário e ajustes nos limites de micro e pequenas empresas.
A expectativa é que a tramitação avance em 2026, embora o calendário eleitoral possa influenciar o ritmo das votações.
Se aprovado, o novo teto do MEI pode ampliar a formalização, estimular a geração de empregos e corrigir distorções no sistema, mas o impacto nas contas públicas segue no centro das discussões.
Fontes: Câmara dos Deputados / Ministério da Fazenda
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