Um novo modelo de auditoria das contas públicas federais está em análise e promete mudanças na atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta busca aprimorar o controle externo e ampliar a eficiência na fiscalização dos recursos públicos.
Pelo formato atual, a CGU realiza auditorias financeiras integradas às unidades prestadoras de contas, emitindo pareceres que auxiliam o TCU no julgamento das contas dos gestores e na análise do Balanço Geral da União (BGU). No entanto, após cinco anos de aplicação, foram identificadas oportunidades de melhoria no processo.
Com a mudança proposta, a CGU passará a concentrar suas análises na conformidade dos atos de gestão e registros contábeis, considerando riscos e o cumprimento das normas. Já o TCU assumirá integralmente a auditoria financeira do BGU, atuando como auditor independente do Poder Executivo Federal.
A nova estratégia permitirá maior integração entre os órgãos de controle, fortalecendo o diálogo com gestores públicos e ampliando o foco na execução orçamentária e nos resultados das políticas públicas. Para o TCU, a mudança também possibilita uma análise mais abrangente, baseada nas contas mais relevantes do governo federal, e não apenas em órgãos específicos.
O modelo prevê ainda aperfeiçoamentos nas auditorias de instituições dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, respeitando as particularidades de cada estrutura.
As propostas estão em fase de análise e devem ser formalizadas por meio de uma nova norma do TCU, com previsão de publicação no primeiro semestre de 2026.
Segundo representantes dos órgãos, a iniciativa reforça o compromisso conjunto com a transparência, a efetividade da gestão pública e o aprimoramento contínuo dos processos de auditoria no país.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU)
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