O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), um projeto que cria benefícios fiscais para fortalecer a cadeia de reciclagem no país. A proposta reduz a carga tributária para empresas que utilizam materiais reciclados e amplia incentivos à economia circular.
O texto aprovado, o Projeto de Lei 1.800/2021, altera a Lei 11.196/2005 e segue agora para sanção presidencial. A medida permite que empresas tributadas pelo lucro real aproveitem créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de resíduos utilizados como insumos produtivos.
Entre os materiais contemplados estão plástico, papel, vidro e metais como alumínio, aço e cobre. O crédito será calculado com base nas alíquotas já existentes, incidindo sobre o valor das aquisições mensais.
Outro avanço previsto é a possibilidade de utilização de créditos não aproveitados em períodos posteriores, ampliando a compensação tributária e incentivando investimentos no setor.
Além disso, o projeto prevê a isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda de resíduos e aparas destinados a empresas do lucro real, retirando esses valores da base de cálculo dos tributos.
Na prática, a proposta cria um duplo estímulo: reduz impostos na compra de insumos recicláveis e elimina a tributação na comercialização desses materiais dentro da cadeia produtiva.
Com a medida, o governo federal busca fortalecer a reciclagem, estimular a sustentabilidade e reduzir impactos ambientais. A expectativa é que os incentivos ampliem a competitividade do setor e incentivem o reaproveitamento de resíduos no Brasil.
Fonte: Senado Federal / Congresso em Foco
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