Integrantes da comissão baiana do Projeto de Lei nº 1.769/2019, o chamado PL do Cacau, se reuniram na segunda-feira (16), na Governadoria, em Salvador, sob liderança do governador Jerônimo Rodrigues, para reforçar a articulação política e impulsionar a proposta no Congresso Nacional.
O encontro reuniu representantes do setor produtivo, parlamentares e gestores públicos com o objetivo de alinhar estratégias e garantir que o novo marco regulatório contemple as demandas da cadeia cacaueira brasileira.
Durante a reunião, o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou avanços recentes para o setor, como a suspensão da importação de cacau e mudanças no regime de drawback, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Rui Costa.
Segundo Ribeiro, o foco é assegurar que o projeto regulamente o mercado de chocolate no Brasil com critérios que valorizem a produção nacional e protejam os produtores. A proposta estabelece percentuais mínimos de cacau nos produtos e regras mais claras de rotulagem, ampliando a transparência ao consumidor.
A cadeia produtiva do cacau tem forte impacto econômico no sul da Bahia, sendo responsável pela geração de emprego e renda para milhares de famílias. Entre as sugestões apresentadas pela comissão e já acatadas estão ajustes técnicos na definição de “sólidos totais de cacau” e mudanças na nomenclatura de derivados, tornando mais objetiva a classificação dos produtos.
O relator do projeto, Daniel Almeida, incorporou contribuições do grupo baiano, que devem ser analisadas nas próximas etapas de votação no Congresso.
A expectativa é que o PL do Cacau avance na tramitação e consolide um novo marco regulatório para o setor no Brasil, fortalecendo a competitividade da produção nacional e ampliando a proteção aos produtores. Paralelamente, a medida provisória do drawback, publicada em março de 2026, deve contribuir para manter o equilíbrio das exportações ao reduzir custos tributários para empresas.
Fonte: Governadoria da Bahia / CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional)
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