A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei na terça-feira (10) que autoriza a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima em casos de violência doméstica. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar o uso do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha. Em localidades que não possuem sede de comarca, a decisão também poderá ser adotada pelo delegado de polícia, que deverá comunicar a medida ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas para avaliação e manutenção da decisão.
Além do monitoramento do agressor, o projeto estabelece que a vítima receba um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor se aproxime, permitindo resposta rápida das autoridades policiais quando houver descumprimento das restrições impostas.
A proposta também determina prioridade para aplicação da tornozeleira eletrônica em situações de descumprimento de medidas protetivas ou quando for identificado risco iminente à vítima. Caso a Justiça entenda pela retirada do equipamento, a decisão deverá apresentar justificativa formal.
Outro ponto do projeto prevê ampliação de recursos para combate à violência contra a mulher, elevando de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a políticas de enfrentamento, incluindo a aquisição e manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica.
O texto ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao rompimento de áreas de exclusão monitoradas ou à violação do dispositivo eletrônico, reforçando a responsabilização de agressores.
Se aprovado também no Senado, o projeto poderá fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, ampliando o uso de tecnologia para prevenir novas agressões e garantir maior segurança às mulheres em situação de risco.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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