A Câmara dos Deputados decidiu retirar do texto do PL Antifacção a proposta de taxação das bets, derrubando a criação da chamada CIDE-Bets, que havia sido incluída pelo Senado Federal. A medida previa a cobrança de 15% sobre apostas de quota fixa, com estimativa de arrecadação anual de até R$ 30 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Com a exclusão do dispositivo, deixa de ser criado o fundo bilionário que financiaria ações de combate ao crime organizado, além da construção e modernização de presídios e do reforço orçamentário para órgãos como a Polícia Federal. A taxação das casas de apostas deverá ser discutida futuramente em um projeto específico.
O relator da matéria chegou a defender a contribuição, mas um destaque apresentado pelo próprio partido dele, o PP, suprimiu o trecho que instituía a CIDE-Bets.
A retirada da taxação provocou forte reação entre parlamentares da base governista. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a cobrança poderia garantir R$ 30 bilhões anuais para investimentos em segurança pública. Já Bohn Gass declarou que eliminar a contribuição seria “favorecer o crime”.
O deputado Chico Alencar classificou a decisão como “gravíssima”, enquanto Otoni de Paula afirmou que a Câmara “se curvou ao lobby das bets”.
A proposta previa que os recursos arrecadados com a contribuição incidissem diretamente sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa, um dos segmentos que mais cresceram no país nos últimos anos. O montante seria direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo políticas de enfrentamento ao crime organizado.
Sem a CIDE-Bets, o texto final aprovado pela Câmara mantém os demais dispositivos do projeto, mas retira a fonte adicional de financiamento que poderia ampliar investimentos estruturais na área de segurança.
A discussão sobre a taxação das bets, no entanto, não está encerrada. A expectativa é que o tema volte à pauta do Congresso em proposta autônoma. Enquanto isso, o projeto aprovado segue para sanção presidencial, sem a contribuição sobre apostas que gerou intenso debate político no Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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