O governo federal se posicionou contra propostas que preveem a quebra ou a ampliação do prazo de patentes de medicamentos como o Mounjaro e o Zepbound. A declaração foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, após a Câmara aprovar urgência para votação do Projeto de Lei 68/2026.
A proposta autoriza o licenciamento compulsório de remédios à base de tirzepatida, mecanismo que permite a produção por outras empresas em caso de interesse público. O texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Alckmin, alterar regras de propriedade intelectual, seja para flexibilizar ou prorrogar prazos, gera insegurança jurídica e afasta investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “Precisamos de inovação, previsibilidade e estabilidade regulatória”, afirmou após reunião com representantes da Interfarma.
O autor do projeto, deputado Mário Heringer, defende que os medicamentos sejam considerados de interesse público no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A medida permitiria ampliar a oferta de versões genéricas e reduzir preços.
Na justificativa, o parlamentar cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam impacto crescente da obesidade nas contas públicas. Para ele, o alto custo atual limita o acesso da população aos tratamentos.
Alckmin também se posicionou contra propostas que ampliem o prazo de vigência das patentes além do previsto em lei. Segundo o ministro, a prorrogação encarece produtos e afeta setores como saúde e agronegócio.
Ele destacou ainda a redução no tempo médio de análise de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que caiu de mais de seis anos para cerca de quatro anos e quatro meses. A meta do governo é alcançar prazo médio de dois anos, padrão internacional.
Ao reiterar a posição contrária à quebra e à prorrogação de patentes, o governo sinaliza que pretende manter regras estáveis de propriedade intelectual como estratégia para estimular inovação, ampliar centros de pesquisa e fortalecer a competitividade do Brasil.
Fonte: MDIC / Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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