INSS torna biometria obrigatória para novos benefícios a partir de maio de 2026

Pedidos sem cadastro biométrico poderão ficar suspensos; regra não afeta benefícios já ativos.

Foto: Reprodução.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir, a partir de 1º de maio de 2026, cadastro biométrico obrigatório para novos pedidos de benefícios. Quem não tiver registro válido poderá ter o requerimento suspenso até a regularização dos dados.

A medida integra o cronograma de implantação da biometria iniciado em novembro de 2025, que utiliza a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal referência. Desde 21 de novembro de 2025, já é necessário apresentar biometria vinculada à CIN, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao Título de Eleitor para protocolar novos pedidos.

Com a nova etapa, segurados que não constarem em nenhuma dessas bases precisarão emitir a CIN para dar continuidade ao processo. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento biométrico aceito tanto para requerimentos quanto para manutenção de benefícios.

O INSS informou que a exigência não impacta benefícios ativos. Aposentadorias, pensões e auxílios já concedidos não serão bloqueados automaticamente. Caso haja necessidade de atualização cadastral, o beneficiário será previamente notificado.

A obrigatoriedade não se aplica, enquanto não houver alternativa viável do poder público, a pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, moradores de áreas remotas atendidas pelo PREVBarco, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior.

Também haverá dispensa temporária até 30 de abril de 2026 para solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

Segundo o governo federal, a iniciativa tem como objetivo reduzir fraudes, reforçar a segurança dos dados e tornar o atendimento mais eficiente.

Com a ampliação do uso da biometria, o INSS busca modernizar o sistema de concessão de benefícios e assegurar que os recursos da Previdência Social sejam destinados a quem realmente tem direito.

Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social / Governo Federal.

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