Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverão criar 600 mil novas matrículas gratuitas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026, como contrapartida para a renegociação de dívidas com a União.
As metas constam em portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9) e integram o programa Juros por Educação, previsto na Lei Complementar nº 212/2025. A iniciativa busca ampliar o ensino técnico, reduzir a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas e aproximar a formação profissional do mercado de trabalho.
Pelo Juros por Educação, estados e o Distrito Federal podem obter descontos nos juros, parcelar dívidas em até 30 anos e reduzir parcelas nos primeiros cinco anos. A economia gerada deve ser investida na ampliação de vagas e na melhoria dos cursos técnicos. As metas consideram parâmetros do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e dados populacionais do IBGE.
As vagas poderão ser ofertadas em diferentes modalidades, inclusive Educação de Jovens e Adultos (EJA), de forma integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
O MEC fará o acompanhamento das metas por meio do registro das matrículas no Sistec e da divulgação periódica de relatórios, garantindo transparência e avaliação contínua dos resultados do programa.
Fontes: Ministério da Educação (MEC) / Diário Oficial da União / agência Brasil
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