Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.338/25, que institui o programa Passaporte Verde, voltado à concessão de benefícios fiscais para empresas que utilizarem exclusivamente fontes de energia renovável em suas atividades.
De autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), a proposta busca incentivar a sustentabilidade, enfrentar as mudanças climáticas e fortalecer o setor de energia limpa no Brasil. Segundo o parlamentar, a transição para uma economia de baixo carbono é estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a geração de empregos verdes.
Para aderir ao programa, as empresas deverão comprovar, por meio de laudos técnicos, que todas as suas operações são supridas por fontes renováveis, como energia solar, eólica, biomassa, geotérmica, além de energia dos oceanos e hidrelétricas de pequeno porte ou de baixo impacto ambiental.
Entre os incentivos previstos estão isenção de ICMS sobre a energia consumida, isenção de IPI para produtos fabricados (com exceção de bens de luxo ou poluentes), redução de tributos federais e dedução integral dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL. O texto também garante prioridade às empresas participantes em licitações públicas e cria um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável para monitorar os impactos da política.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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