A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização e ampliar o enfrentamento à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos, com foco na proteção da saúde pública.
O entendimento entre os órgãos busca garantir a efetiva aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o país.
De acordo com a Anvisa, a iniciativa une o conhecimento técnico da agência reguladora à atuação jurídica do MPF, ampliando a capacidade de identificar irregularidades e responsabilizar os envolvidos. O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas para acompanhamento das ações, sem previsão de repasse de recursos financeiros.
Entre as medidas previstas está o compartilhamento contínuo de dados e informações técnicas sobre fiscalizações realizadas em estabelecimentos físicos e plataformas digitais. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações e na articulação com outros órgãos de controle.
Além da repressão ao comércio ilegal, a parceria também contempla ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, reforçando estratégias de prevenção e promoção da saúde no país.
Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) / Ministério Público Federal (MPF)
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