O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o uso de óculos inteligentes e outros dispositivos tecnológicos vestíveis durante as eleições de 2026. A determinação busca reforçar a proteção ao sigilo do voto e evitar qualquer risco de registro ou transmissão da escolha do eleitor dentro da cabine de votação.
A decisão se apoia na Lei nº 9.504/1997, que já impede a utilização de celulares, câmeras fotográficas e filmadoras no momento da votação. Com o avanço tecnológico, a Corte optou por detalhar e ampliar a vedação, incluindo equipamentos capazes de captar, armazenar ou divulgar informações, mesmo quando estiverem desligados.
A nova diretriz passa a integrar a minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral de 2026, que estabelece a proibição de qualquer instrumento de radiocomunicação ou dispositivo eletrônico que possa comprometer a confidencialidade do voto.
As mudanças ainda serão debatidas em audiências públicas marcadas para ocorrer a partir de 3 de fevereiro. Após a etapa de consulta, o TSE prevê a aprovação final das resoluções até o dia 5 de março, consolidando as regras que irão nortear as eleições de 2026.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral / Congresso em Foco
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