O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul encontrou um novo entrave político nesta quarta-feira (21). O Parlamento Europeu decidiu submeter o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliar a legalidade de sua base jurídica antes da ratificação, o que torna indefinido o cronograma de entrada em vigor.
A decisão foi aprovada por margem apertada, após pedido de mais de 140 eurodeputados, principalmente de partidos de esquerda e da bancada dos Verdes. A votação ocorreu um dia depois de protestos de agricultores em Estrasburgo, que temem impactos negativos do acordo sobre o setor agrícola europeu.
Os críticos questionam a divisão do tratado em dois instrumentos — um político e outro comercial — e avaliam que o modelo pode permitir a aplicação da parte comercial sem a aprovação dos parlamentos nacionais. Caso o TJUE identifique incompatibilidades com o direito europeu, o acordo precisará ser reformulado.
Enquanto isso, a Comissão Europeia tenta ampliar o apoio político ao texto e minimiza os questionamentos. Ainda assim, a análise judicial pode atrasar o processo por até dois anos e manter em suspenso um dos acordos comerciais mais ambiciosos já negociados entre os dois blocos.
Fontes: Parlamento Europeu / Tribunal de Justiça da União Europeia / Congresso em Foco
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