O prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral termina em 6 de maio. Até essa data, os cidadãos têm menos de quatro meses para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências que impeçam o exercício do voto nas Eleições de 2026.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será bloqueado para novas solicitações. Estar com a situação regular é condição obrigatória para votar no pleito de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Os serviços eleitorais podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento da Justiça Eleitoral, conforme orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também há a opção de atendimento online, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TSE.
O prazo de 6 de maio está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. O funcionamento dos cartórios nesse período segue o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado em novembro do ano passado.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos. O alistamento eleitoral pode ser solicitado a partir dos 15 anos, porém só poderá votar em 2026 quem completar 16 anos até o dia da eleição.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Diário da Justiça Eletrônico (DJE)
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