Aposentados e pensionistas que identificaram descontos irregulares em seus benefícios do INSS têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças e assegurar o direito de aderir ao acordo do Governo Federal, que prevê a devolução dos valores cobrados indevidamente por entidades associativas, com correção monetária.
A contestação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após verificar se houve desconto associativo no benefício, o segurado deve informar se autorizou ou não a cobrança e acompanhar a resposta para, se for o caso, aderir ao acordo.
Até agora, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, e mais de 4,2 milhões aderiram ao acordo, recebendo os valores corrigidos. O total ressarcido pelo Governo Federal chega a R$ 2,8 bilhões. Ainda há aproximadamente 850 mil pessoas aptas a aderir, mas que não concluíram o processo. Após a adesão, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Alguns grupos, como pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, tiveram o processo de contestação iniciado automaticamente pelo INSS, sendo necessária apenas a adesão ao acordo. Já a população ribeirinha conta com atendimento itinerante por meio do PrevBarco.
O INSS reforça que aposentados e pensionistas devem redobrar os cuidados para não serem vítimas de fraudes. É importante:
- Desconfiar de ligações, mensagens ou visitas oferecendo “facilitação” do ressarcimento;-
- Não fornecer dados pessoais, senhas ou códigos recebidos por SMS ou WhatsApp;
- Não clicar em links enviados por terceiros;
- Utilizar exclusivamente os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios;
- Em caso de dúvida, procurar atendimento presencial ou ligar diretamente para o número 135.
O órgão destaca que não envia mensagens por aplicativos nem solicita informações bancárias fora dos canais oficiais.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Governo Federal
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