A legislação que limita o uso de telefones celulares em escolas públicas e privadas do país completa um ano de vigência na quarta-feira (14). Sancionada em 2025, a Lei nº 15.100 estabeleceu novas regras para o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar, com foco na redução de distrações e na melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
A norma veta o uso de celulares para fins de entretenimento durante as aulas, recreios e demais atividades escolares. No entanto, a lei prevê exceções importantes, permitindo a utilização dos aparelhos em atividades pedagógicas orientadas pelos professores, em situações que envolvam acessibilidade para estudantes com deficiência e em casos de necessidade relacionada à saúde.
Desde sua implementação, a medida provocou mudanças significativas na rotina das escolas em todo o país. Educadores relatam aumento da atenção dos alunos em sala de aula, melhora na interação entre estudantes e maior concentração nas atividades propostas. Para as famílias, a lei também contribuiu para reforçar limites no uso excessivo da tecnologia e incentivar hábitos mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
Entre os principais benefícios apontados estão a redução de distrações, a diminuição do uso inadequado das redes sociais no ambiente escolar e o fortalecimento das relações presenciais. A proibição também ajudou a combater práticas como o cyberbullying durante o período escolar e favoreceu um ambiente mais propício ao aprendizado.
Por outro lado, a adaptação à nova regra não foi isenta de dificuldades. Alguns estudantes e pais demonstraram resistência à medida, especialmente em relação à comunicação fora do horário das aulas. Escolas também enfrentaram desafios na fiscalização do cumprimento da lei e na definição de estratégias pedagógicas que integrem a tecnologia de forma responsável, sem o uso constante do celular.
A Lei nº 15.100/2025 teve origem no Projeto de Lei nº 4.932/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro de 2024. Um ano após sua entrada em vigor, o debate sobre o equilíbrio entre tecnologia e educação segue em pauta, com avaliações sobre seus impactos positivos e os ajustes necessários para aprimorar sua aplicação.
Fontes: Congresso Nacional / Ministério da Educação / Congresso em Foco
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