A sanção da lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia, assinada pelo presidente da república, gerou repercussão imediata entre entidades representativas da área da comunicação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (7) e reconhece oficialmente o profissional de multimídia — também chamado de criador de conteúdo — como trabalhador multifuncional no ambiente digital.
De acordo com a nova legislação, o profissional de multimídia pode ter formação superior ou técnica e está habilitado a atuar em diversas etapas da produção de conteúdo, como criação, captação, edição, gestão e distribuição de materiais digitais em múltiplas plataformas. Entre as atribuições previstas estão o desenvolvimento de sites e interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais, gestão de redes sociais e direção de conteúdo audiovisual.
A nova lei que regulamenta a profissão de multimídia divide opiniões no setor da comunicação. Entre os pontos positivos, a medida garante segurança jurídica e reconhecimento profissional a trabalhadores que já atuam no mercado digital, além de atualizar a legislação trabalhista diante dos avanços tecnológicos. Para o governo, a formalização da atividade pode ampliar a arrecadação, melhorar a fiscalização das relações de trabalho e impulsionar a economia criativa. Já para os profissionais de multimídia, a norma representa valorização, definição de atribuições, melhores condições contratuais e acesso a direitos trabalhistas.
Por outro lado, entidades de classe apontam possíveis prejuízos. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmam que a lei invade atribuições exclusivas do jornalismo e do radiojornalismo, ao incluir funções como produção de conteúdo informativo, edição de textos e gestão editorial. As entidades defendem que o jornalismo, mesmo em ambiente digital, continua protegido por legislação própria e anunciam que podem adotar medidas administrativas e judiciais para resguardar os direitos históricos da categoria.
Fontes: Diário Oficial da União (DOU) / Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) / Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
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