O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para manipular imagens e vídeos tem ampliado os riscos de crimes digitais, como a criação de fotos falsas de nudez, montagens ofensivas e adulterações com objetivo de prejudicar terceiros. Casos recentes envolvendo imagens sexualizadas de adultos e até de crianças chamaram a atenção das autoridades e acenderam o alerta sobre como agir diante desse tipo de violação.
De acordo com especialistas em Direito Digital, a primeira providência ao identificar uma imagem falsa criada com IA é não apagar o conteúdo, apesar do impacto emocional. A preservação da prova é fundamental para responsabilizar os envolvidos. O ideal é guardar o link original da publicação e registrar corretamente o material, mantendo a chamada cadeia de custódia digital, que garante a integridade das provas e sua validade em investigações e processos judiciais.
Outra medida essencial é procurar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública, que poderá orientar na coleta adequada das evidências. Em seguida, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia, mesmo que haja constrangimento ou vergonha, pois a denúncia é indispensável para a apuração do crime.
Paralelamente à investigação policial, é possível solicitar judicialmente ou de forma administrativa a remoção imediata do conteúdo nas plataformas digitais, por meio de pedidos formais conhecidos como “notice and takedown”. Dependendo do caso, também cabe ação judicial por danos morais, violação de imagem e danos psicológicos.
Os autores das adulterações podem responder por crimes como uso indevido de imagem, difamação, crimes contra a dignidade sexual e, quando envolve menores, produção de pornografia infantil por meio de manipulação digital, com penas que podem chegar a até oito anos de prisão. As plataformas também podem ser responsabilizadas se houver omissão na retirada do conteúdo.
Especialistas alertam que qualquer pessoa está sujeita a esse tipo de crime ao publicar imagens na internet, sejam figuras públicas ou cidadãos anônimos. Por isso, a denúncia rápida e a adoção das medidas legais corretas são fundamentais para conter a propagação do conteúdo falso e reduzir os danos às vítimas.
Fontes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) / Especialistas em Direito Digital e Cybercrime
Comentários