O ano de 2026 marca o início da fase de testes da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em vigor do chamado IVA Dual, novo modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais. Embora seja considerado um período de transição, o sistema já passa a operar com movimentação financeira real, exigindo adaptação imediata de contribuintes e impactando, direta e indiretamente, a vida da população.
Na prática, o IVA Dual resulta da junção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tomará o lugar do ICMS e do ISS a partir de 2027. Em 2026, será aplicada uma alíquota simbólica de 1%, sendo 0,9% da CBS e 0,1% do IBS, valores que serão compensados com os tributos atuais, sem aumento efetivo da carga tributária neste primeiro momento.
Para o consumidor, a principal mudança será mais transparência nos preços, já que os novos tributos deverão aparecer destacados nas notas fiscais. A médio prazo, o novo modelo promete reduzir a cobrança em cascata, o que pode contribuir para preços mais equilibrados de produtos e serviços.
Para empresas e trabalhadores, a transição exige adaptação de sistemas, emissão correta de notas fiscais e revisão de cadastros, sob risco de rejeição de documentos e interrupção das operações. Isso pode afetar prazos de entrega, oferta de serviços e, indiretamente, o consumo.
Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões permanecem isentos. Já aqueles acima desse limite passarão a contribuir pelo novo modelo, o que pode refletir nos custos da produção agrícola. Em contrapartida, sementes, adubos e alimentos terão isenções ou redução de alíquotas.
No caso das importações, a tributação será padronizada para igualar produtos estrangeiros aos nacionais, o que tende a estimular a indústria interna, mas pode influenciar preços de itens importados no futuro.
A partir de julho de 2026, algumas pessoas físicas com atividade econômica habitual também terão novas obrigações fiscais, ampliando o controle do Fisco sobre operações imobiliárias e rendimentos com aluguel.
Apesar de não prever aumento imediato de impostos, o governo alerta que 2026 não é um ano de espera, mas de preparação. Quem não se adequar agora poderá enfrentar dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarão a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema entrarão em vigor.
Fontes: Receita Federal do Brasil / Congresso Nacional / Ministério da Fazenda
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