O Congresso Nacional aprovou um conjunto de alterações na política de incentivos fiscais que deve entrar em vigor a partir de 2026, redesenhando a concessão de benefícios tributários no país. A medida, considerada estratégica pelo governo federal, tem como objetivo fortalecer o caixa da União e evitar cortes expressivos no Orçamento do próximo ano, com impacto estimado de R$ 22,4 bilhões em arrecadação adicional.
O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi defendido pelo Ministério da Fazenda como essencial para manter despesas prioritárias. Segundo o governo, sem a aprovação, seria necessário reduzir cerca de R$ 20 bilhões em gastos previstos para 2026.
Na prática, o projeto estabelece uma redução média de 10% em parte dos incentivos fiscais federais, atingindo benefícios ligados a tributos como PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias patronais. A expectativa é que o ajuste torne o sistema mais equilibrado e diminua distorções históricas.
Para a população, o principal efeito positivo está no aumento da arrecadação sem a necessidade de cortes em áreas essenciais. Com mais recursos em caixa, o governo poderá manter e ampliar investimentos em saúde pública, educação, infraestrutura, programas habitacionais e ações sociais, além de reduzir riscos de contingenciamento de verbas.
Alguns setores da economia, como agronegócio, indústria química, farmacêutica, transporte de passageiros e exportações específicas, podem sentir os efeitos da redução de incentivos. Já empresas do lucro presumido terão aumento da base de cálculo apenas sobre receitas superiores a R$ 5 milhões por ano.
Por outro lado, o texto preserva benefícios considerados estratégicos ou de impacto social direto. Ficam fora do corte itens da cesta básica, Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, entidades filantrópicas, programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, além de áreas como tecnologia, cultura e desoneração da folha.
Outro ponto que beneficia diretamente a sociedade é o aumento da tributação sobre apostas on-line. Parte da arrecadação extra será destinada à seguridade social e à saúde, reforçando o financiamento do SUS. Fintechs e outras instituições financeiras também terão elevação gradual de tributos, ampliando a contribuição do setor para o equilíbrio fiscal.
O projeto ainda cria um limite para a concessão de incentivos fiscais. Caso esses benefícios ultrapassem 2% do PIB, o governo ficará impedido de ampliar ou criar novos incentivos sem compensações, o que tende a dar mais transparência e previsibilidade às contas públicas.
A maior parte das mudanças começa a valer em janeiro de 2026, respeitando os prazos legais para a aplicação de novos tributos. A expectativa do governo é que o novo modelo contribua para um ambiente econômico mais estável, com reflexos positivos para toda a população.
Fontes: Congresso Nacional / Ministério da Fazenda
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