O Congresso Nacional aprovou um projeto que reduz benefícios fiscais e eleva a tributação de alguns setores da economia, iniciativa apontada como a principal estratégia do governo federal para equilibrar as contas públicas em 2026. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem potencial de gerar cerca de R$ 22,4 bilhões em receitas adicionais no próximo ano e evitar um contingenciamento estimado em R$ 20 bilhões no Orçamento.
A proposta estabelece um corte linear de 10% em parte dos incentivos tributários federais e, simultaneamente, aumenta a carga de impostos sobre casas de apostas on-line, fintechs e grandes empresas que remuneram sócios e acionistas por meio de juros sobre capital próprio (JCP). O projeto também endurece as regras para concessão, ampliação e fiscalização de novos benefícios fiscais.
Com as mudanças, o governo federal é o principal beneficiado, ao reforçar o caixa e reduzir a pressão sobre os gastos públicos. Parte da arrecadação extra proveniente da tributação das apostas será direcionada à seguridade social e à saúde, fortalecendo políticas públicas nessas áreas. Permanecem resguardados pequenos empresários, entidades filantrópicas, empresas do Simples Nacional, além de setores considerados essenciais, como a cesta básica, programas habitacionais e educacionais, a Zona Franca de Manaus e segmentos de tecnologia e semicondutores.
Por outro lado, os maiores impactos recaem sobre as empresas de apostas on-line, que enfrentarão aumento gradual da tributação até 2028, além das fintechs e instituições financeiras, que terão elevação da CSLL. Grandes companhias que utilizam o JCP para remunerar acionistas também passarão a pagar mais imposto. Setores que hoje contam com incentivos expressivos — como parte da indústria, exportadores e áreas do agronegócio — podem sentir redução parcial de benefícios, especialmente em regimes especiais e créditos presumidos.
A maior parte das medidas começa a valer em 1º de janeiro de 2026, respeitando o prazo mínimo legal de 90 dias para alterações que envolvem aumento de tributos ou redução de incentivos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca tornar o sistema tributário mais equilibrado, conter gastos tributários — que podem alcançar cerca de R$ 800 bilhões por ano — e assegurar a sustentabilidade fiscal sem comprometer políticas sociais essenciais.
Fonte: Congresso Nacional / Ministério da Fazenda / agência Brasil
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