A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, incluindo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e mudanças em tributos sobre heranças, doações e imóveis. O texto segue agora para sanção presidencial e integra a fase decisiva de transição para o novo modelo de tributação no país.
A proposta estabelece que o IBS substituirá o ICMS e o ISS, com arrecadação e fiscalização centralizadas em um Comitê Gestor formado por União, estados e municípios. A medida tende a beneficiar empresas, especialmente as que atuam em vários estados, ao reduzir a burocracia e o custo de conformidade tributária. Para consumidores, a expectativa é de maior transparência na cobrança de impostos ao longo do tempo.
Entre os principais ganhos estão setores que terão incentivos ou manutenção de benefícios. Medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves e raras, além dos fornecidos pelo SUS, terão alíquota zero, o que pode reduzir preços e ampliar o acesso da população. Pessoas com deficiência também são beneficiadas, com ampliação do teto para compra de veículos com isenção e redução do prazo para troca. As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) mantiveram a tributação reduzida, preservando a sustentabilidade financeira dos clubes.
Outro grupo favorecido é o das bebidas vegetais, que terá redução de alíquotas, além de empresas que operam no ambiente digital, que passam a contar com regras mais claras, embora com maior responsabilidade fiscal. Já os municípios ganham maior previsibilidade na arrecadação do ITBI, enquanto estados passam a ter regras unificadas para o ITCMD, com alíquotas progressivas.
Por outro lado, alguns setores podem sentir aumento de carga ou maior controle. Bebidas açucaradas não terão teto para o Imposto Seletivo, o que pode elevar preços e reduzir consumo. O sistema financeiro terá alíquotas gradualmente mais altas até 2033, impactando custos de serviços bancários. Marketplaces e plataformas digitais também passam a responder solidariamente por tributos não recolhidos por vendedores parceiros.
No balanço geral, profissionais avaliam que a reforma cria vencedores e perdedores no curto prazo, mas tende a favorecer a economia no médio e longo prazo, ao simplificar o sistema, reduzir litígios e estimular investimentos. A efetividade das mudanças, porém, dependerá da transição gradual e da capacidade de adaptação de empresas, governos e consumidores ao novo modelo tributário.
Fontes: Câmara dos Deputados / Ministério da Fazenda / agância Brasil
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