A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para agressores que tentam se reaproximar das vítimas por meio de manipulação emocional, intimidação ou ameaças, mesmo com medida protetiva de urgência em vigor. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforça os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o Projeto de Lei nº 1.116/2025 estabelece o aumento de um terço da pena para quem descumprir medidas protetivas utilizando pressão psicológica para induzir a vítima a aceitar a aproximação do agressor. Atualmente, o descumprimento dessas medidas é punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A parlamentar argumenta que a mudança busca corrigir lacunas legais que deixam mulheres em situação de vulnerabilidade, já que muitas acabam cedendo por medo, dependência emocional ou ameaças veladas, o que compromete a efetividade das decisões judiciais e eleva o risco de novas agressões.
Relatora da proposta, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou o caráter preventivo da iniciativa, afirmando que o aumento da pena pode inibir a reincidência da violência e contribuir para a redução dos casos de feminicídio no país.
A medida traz benefícios diretos às mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, ao ampliar a segurança jurídica, fortalecer as medidas protetivas, reduzir o risco de novas agressões, proteger a saúde mental das vítimas e estimular a denúncia, ao oferecer respostas mais firmes do Estado.
Após a aprovação na Comissão da Mulher, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se avançar, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fontes: Câmara dos Deputados / Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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