Crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio já podem ter acesso a uma pensão especial criada para evitar o desamparo social. Regulamentado no fim de setembro, o benefício começará a ser pago ainda neste mês, conforme anunciado pelo Ministério das Mulheres.
A pensão assegura o valor de um salário mínimo mensal a filhos e dependentes de até 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. Quando houver mais de um dependente da mesma vítima, o valor será dividido igualmente entre eles.
Para solicitar o benefício, os parentes ou responsáveis legais devem fazer o pedido pelo aplicativo Meu INSS. É necessário que a criança ou adolescente possua CPF regular, documento oficial de identificação ou certidão de nascimento e esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses. As equipes da assistência social podem orientar as famílias sobre a atualização do cadastro, especialmente após a mudança na composição familiar provocada pelo crime.
Também é exigida a apresentação de ao menos um documento que comprove a relação do caso com feminicídio, como registro de prisão do suspeito, abertura ou conclusão de inquérito policial, oferecimento de denúncia pelo Ministério Público ou sentença condenatória definitiva. Nos casos em que o solicitante não seja filho direto da vítima, será preciso comprovar guarda, tutela ou outro vínculo legal de dependência.
Se houver pendências na documentação, o INSS notificará o responsável, que terá até 90 dias para regularizar as informações. Caso o prazo não seja cumprido, o pedido poderá ser analisado com base nos dados existentes ou ser encerrado.
A norma impede que autores ou envolvidos no crime representem os dependentes para receber a pensão. Crianças acolhidas institucionalmente poderão ser representadas pelos dirigentes das entidades onde estão abrigadas.
Na Bahia, ao menos 69 crianças e adolescentes ficaram órfãos em razão do feminicídio entre janeiro e outubro de 2025, segundo o Monitor de Feminicídios no Brasil. Para especialistas, a pensão não substitui a perda, mas é fundamental para garantir condições mínimas de sobrevivência e dignidade às vítimas indiretas da violência.
Fontes: Ministério das Mulheres / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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