O Senado aprovou, na noite na quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que reduz benefícios fiscais federais e aumenta a tributação de casas de apostas online, fintechs e dos juros sobre capital próprio. A proposta, já validada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e integra a estratégia do governo para fortalecer o Orçamento de 2026.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas deve gerar um reforço de cerca de R$ 20 bilhões nos cofres públicos em 2026, ajudando a evitar cortes em áreas essenciais e a garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal. Para a população, o impacto positivo inclui mais investimentos em saúde, seguridade social e políticas públicas, além de maior estabilidade econômica.
O texto prevê uma redução linear de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais, acompanhada de regras mais rígidas de transparência, controle e avaliação periódica, o que contribui para um uso mais eficiente do dinheiro público. Ficam preservados programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, Prouni, o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e itens da cesta básica, evitando prejuízos diretos às famílias de baixa renda.
Um dos destaques é o aumento gradual da tributação das apostas online (bets), cuja arrecadação adicional será parcialmente destinada à seguridade social e à área da saúde, fortalecendo o financiamento do SUS. O projeto também endurece a fiscalização do setor, combatendo práticas irregulares e protegendo consumidores.
Já no sistema financeiro, a proposta eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e outras instituições, além de aumentar o imposto sobre juros sobre capital próprio. A medida busca maior equilíbrio tributário, reduzindo distorções e ampliando a capacidade do Estado de investir em serviços públicos.
A maior parte das mudanças entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando os prazos legais. Com a aprovação no Congresso, o projeto encerra uma das votações econômicas mais relevantes do ano.
Fontes: Senado Federal
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