A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.768/2019, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. A proposta é de autoria dos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR) e Greyce Elias (Avante-MG) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
O texto estabelece diretrizes para que a amamentação seja incentivada e protegida conforme normas das autoridades sanitárias, garantindo o direito da mãe e da criança. A política também prevê ações de conscientização, apoio institucional e participação de diferentes setores da sociedade.
Com as mudanças previstas no projeto, o Brasil poderá avançar no aumento das taxas de aleitamento materno, o que traz impactos diretos na redução da mortalidade infantil, no fortalecimento da imunidade dos bebês e na prevenção de doenças ao longo da vida.
Para as mães, a proposta amplia o apoio no ambiente de trabalho, em espaços públicos, hospitais, escolas e até unidades prisionais, facilitando a continuidade da amamentação. A inclusão de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade contribui para a saúde materna e a qualidade do leite oferecido aos bebês.
Outro benefício relevante é o incentivo à doação de leite humano e à expansão dos bancos de leite, essenciais para atender recém-nascidos prematuros e bebês internados. A política também estimula pesquisas e ações educativas, ajudando a combater a desinformação e a criar uma cultura favorável à amamentação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja pedido para votação em plenário. Se aprovado, o texto servirá como base para políticas públicas mais integradas, promovendo alimentação saudável desde os primeiros meses de vida e fortalecendo o vínculo entre mãe e filho.
Fontes: Câmara dos Deputados / Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
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