Servidores públicos da Bahia irão realizar um protesto na quinta-feira (18) contra a nova lei que altera a cobrança do Planserv, plano de saúde dos funcionários estaduais. A manifestação está marcada para 9h30, em frente ao Shopping da Bahia, em Salvador, e é organizada pelo movimento independente “Devolvam Nosso Planserv”.
A mobilização ocorre após a sanção da Lei nº 15.032/2025, que modifica o modelo de contribuição. A partir de 2026, a mensalidade passará a ser um percentual fixo do salário, de 5,5%, subindo para 6% em 2027. Hoje, a cobrança é feita por faixas salariais, com limite máximo. A nova regra também estabelece um valor mínimo de R$ 120 por servidor.
A principal divergência entre servidores e governo está no fim do teto de contribuição e no entendimento sobre quem deve arcar com o equilíbrio financeiro do plano. Para os trabalhadores, a mudança pode gerar aumentos expressivos, especialmente para quem recebe salários mais altos, enquanto o Estado amplia sua participação de forma considerada insuficiente — de 2,5% para 3,25% em 2026 e 4% em 2027.
Em carta pública, o coletivo afirma que a proposta foi aprovada sem estudos detalhados sobre os impactos sociais e financeiros. Os servidores defendem que o déficit do Planserv decorre de falhas de gestão, e não deveria ser compensado com maior desconto em folha.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em regime de urgência, poucos dias após o envio pelo Executivo, mesmo diante de protestos no plenário. Servidores criticam a rapidez da tramitação e apontam distanciamento entre parlamentares e a realidade do funcionalismo.
Segundo o governo, cerca de 130 mil usuários (26% dos 500 mil beneficiários) teriam redução na mensalidade. Entidades representativas, como a AGGEB, alertam que o aumento pode chegar a 200% para parte dos servidores, o que pode provocar migração para outros planos e comprometer a sustentabilidade do sistema.
Fontes: Governo do Estado da Bahia / Alba / Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB).
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