As mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, assim que for publicada no Diário Oficial da União a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma, já confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, passa a dispensar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para futuros condutores. A partir da publicação, as regras passam a valer imediatamente em todo o país.
O anúncio ocorre às vésperas do lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que permitirá ao candidato acessar todo o conteúdo teórico gratuitamente, estudar por conta própria e abrir o processo de habilitação online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem preferir ainda poderá realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas.
Entre as principais mudanças, está a redução drástica da carga mínima de aulas práticas: de 20 horas-aula para apenas duas, com opção de treinamento com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou até usando veículo próprio. As provas teórica e prática permanecem obrigatórias, assim como etapas presenciais no Detran, como biometria e exame médico. Instrutores independentes serão regulamentados com fiscalização estadual e cadastro integrado à CDT.
A flexibilização do processo deve reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, ampliando o acesso para jovens, trabalhadores de baixa renda e moradores de cidades pequenas, onde autoescolas são escassas. O estudo online também facilita a rotina de quem já trabalha ou não pode frequentar aulas presenciais. A concorrência entre autoescolas e instrutores autônomos tende a baratear serviços, estimulando inovação e formas mais variadas de preparação.
Por outro lado, especialistas alertam que a drástica redução das aulas práticas pode comprometer a formação técnica de novos condutores, aumentando a probabilidade de acidentes, especialmente entre pessoas sem experiência prévia ao volante. A flexibilização também pode dificultar a fiscalização da qualidade do ensino oferecido por instrutores autônomos. Outro ponto sensível é o possível descompasso entre aprendizado teórico online e prática real, o que pode afetar a segurança no trânsito, sobretudo em áreas urbanas complexas.
As mudanças, portanto, ampliam o acesso à habilitação, facilitam o processo e reduzem custos, mas exigem atenção redobrada das autoridades para garantir qualificação adequada e segurança viária.
Fonte: Ministério dos Transportes / Agência Brasil
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