A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de abolir a exigência de frequência obrigatória em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desencadeou reação imediata na Câmara dos Deputados. Um grupo liderado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a nova regra, que foi aprovada por unanimidade no colegiado federal.
O movimento recebeu adesão de parlamentares como Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Para Meira, o governo estaria desconsiderando a importância das autoescolas, que, segundo ele, sempre tiveram papel relevante na formação segura de motoristas. O deputado sustenta que a flexibilização pode elevar riscos de acidentes, por permitir que candidatos recebam treinamento menos estruturado, além de gerar impacto econômico negativo para um setor que emprega cerca de 200 mil trabalhadores.
A resolução do Contran mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática, além do exame toxicológico para as categorias profissionais C, D e E. No entanto, elimina a carga mínima de aulas teóricas e reduz de 20 para apenas 2 horas as aulas práticas obrigatórias, além de permitir o ensino por instrutores autônomos, sem vínculo com centros de formação.
Para os deputados contrários à medida, essas alterações diminuem o rigor do treinamento e podem comprometer a qualidade da formação de novos condutores, gerando potenciais efeitos negativos no trânsito. O projeto para sustar a resolução já tramita na Câmara, mas ainda sem previsão de análise nas comissões ou no plenário.
A flexibilização das regras para a formação de novos condutores no Brasil traz efeitos contrastantes para a população. Entre os pontos positivos, a medida amplia a autonomia do cidadão, que passa a escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores independentes. A mudança também pode gerar redução de custos para quem deseja obter a CNH, já que o processo tende a se tornar menos oneroso. Outro efeito previsto é a democratização do acesso, especialmente para candidatos de baixa renda ou moradores de regiões onde não há autoescolas disponíveis.
Por outro lado, os aspectos negativos levantam preocupações importantes. A diminuição expressiva da carga horária mínima pode resultar em queda na qualidade da preparação, afetando diretamente o aprendizado dos novos motoristas. Especialistas também alertam para o potencial aumento de acidentes, já que a formação menos estruturada reduz o acompanhamento técnico e a supervisão institucional. Além disso, a flexibilização pode gerar impactos econômicos significativos no setor de autoescolas, que emprega milhares de profissionais em todo o país e pode enfrentar redução drástica na demanda.
A medida, portanto, avança com efeitos divididos: enquanto amplia acesso e reduz custos, também cria desafios para a segurança no trânsito e para a sobrevivência de um segmento inteiro da economia.
Fontes: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) / Câmara dos Deputados
Comentários