O Projeto de Lei 5.991/2025, apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), propõe incluir crianças e adolescentes da educação básica como público obrigatório do ensino de noções essenciais de primeiros socorros. A iniciativa atualiza a Lei 13.722/2018 (Lei Lucas), que hoje exige capacitação apenas para professores e funcionários, estendendo o conhecimento também aos estudantes das redes pública e privada.
A proposta determina que os conteúdos passem a integrar os projetos pedagógicos das escolas. Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, caberá aos sistemas de ensino definir como o aprendizado será aplicado. Já nos anos iniciais, o foco será prevenção e proteção, com ensino voltado à identificação de riscos, pedido de ajuda e atitudes seguras no ambiente escolar.
O texto também autoriza parcerias com serviços públicos de saúde, como SAMU e Corpo de Bombeiros, para complementar atividades práticas quando houver disponibilidade. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, que definirá critérios e formatos de implementação. A obrigatoriedade entrará em vigor no início do ano letivo após a publicação da lei.
Os dados do DataSUS mostram a urgência da medida: mais de 119 mil crianças e adolescentes foram internados em 2023 por acidentes como quedas, engasgos, intoxicações e afogamentos.
O ensino de primeiros socorros para estudantes transforma o cotidiano escolar ao capacitá-los a reconhecer situações de risco e agir com mais segurança. Com esse aprendizado, crianças e adolescentes passam a identificar sinais de perigo, reduzir a chance de acidentes dentro e fora da escola e saber como solicitar ajuda de forma rápida e adequada. Também são capazes de realizar ações simples que podem salvar vidas, como desobstrução de vias aéreas ou apoio inicial até que o socorro especializado chegue.
Além disso, o conhecimento adquirido é levado para casa, estimulando práticas mais seguras entre familiares e vizinhos e ampliando a consciência preventiva no convívio diário.
Para a população em geral, a formação desses estudantes cria uma rede de proteção mais ampla, fortalecendo a resposta a emergências em diferentes ambientes — escolas, residências e espaços públicos. Ao difundir esse tipo de capacitação, a sociedade passa a contar com mais pessoas aptas a agir em situações críticas, o que contribui para uma cultura coletiva de responsabilidade, prevenção e cuidado.
Fonte: Câmara dos deputados
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