A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para receber, até segunda-feira (8), o parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A medida busca corrigir uma defasagem histórica e garantir reconhecimento aos trabalhadores que mantêm o funcionamento diário das escolas.
O projeto de lei 2.531/2021 estabelece que esses profissionais — como auxiliares administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores, porteiros e auxiliares de serviços gerais — tenham um piso equivalente a 75% do valor pago aos professores. Durante audiência pública, o relator afirmou que trabalha em um texto “coerente e constitucional”, com meta de votação ainda este ano.
Deputados defenderam a aprovação rápida da proposta, destacando que a escola depende do trabalho desses profissionais para funcionar plenamente. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) reforçou que valorizá-los é uma exigência constitucional e uma dívida antiga.
A criação de um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação deve gerar mudanças diretas e positivas na vida desses trabalhadores. A medida começa garantindo uma renda mínima mais justa, o que reduz desigualdades e afasta a prática de salários próximos ao mínimo. Com uma remuneração mais adequada, esses profissionais passam também a ter melhores condições de trabalho, já que a valorização tende a aumentar a motivação e a permanência nas funções.
O piso unificado ainda traz maior estabilidade financeira, permitindo que esses trabalhadores organizem melhor o orçamento familiar e tenham acesso facilitado a crédito e serviços essenciais. Além disso, o reconhecimento da importância de suas atividades no ambiente escolar promove valorização social e profissional, reforçando seu papel na qualidade do ensino.
Por fim, a medida contribui para reduzir a rotatividade, formando equipes mais estáveis e garantindo um atendimento mais eficiente aos estudantes. Com isso, o piso salarial se torna um instrumento fundamental para fortalecer a educação e assegurar dignidade a quem sustenta o cotidiano das escolas.
Se houver consenso, o relatório será incluído na pauta da CCJ na próxima semana. Caso aprovado, o texto seguirá diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo.
Fonte: Câmara dos Deputados / Ministério da Educação
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