A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 185/2025, que endurece punições para casos de violência institucional contra mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta dobra as penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade quando agentes públicos submetem vítimas a procedimentos invasivos ou repetitivos, e estende o mesmo agravante ao Código Penal para situações ocorridas em entidades privadas, como empresas e instituições de ensino.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), afirmou que o texto reforça a aplicação da Lei Maria da Penha e amplia a proteção das mulheres nos ambientes onde buscam atendimento, serviços ou oportunidades. A medida também impacta o mundo do trabalho ao oferecer maior segurança jurídica às mulheres, reduzindo riscos de revitimização em entrevistas e processos seletivos, além de incentivar empresas a adotar protocolos de acolhimento e práticas mais humanizadas.
Apesar dos avanços, persistem desafios como discriminação em entrevistas, falta de preparo das empresas para lidar com relatos de violência, medo de retaliações e barreiras estruturais como assédio e desigualdade salarial, ainda agravados por ambientes marcados pelo machismo.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
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