O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) que simplificam o acesso ao financiamento para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. O objetivo é tornar o crédito rural mais ágil e adequado à realidade dessas comunidades.
Entre as principais alterações, o CMN determinou que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido para áreas de conservação, deverá ser emitido pelo órgão gestor da unidade e incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias.
Para comunidades que vivem ou utilizam regularmente reservas extrativistas, florestas nacionais ou reservas de desenvolvimento sustentável, a exigência do CAR foi dispensada. Nesses casos, basta que o nome do solicitante conste na lista oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças visam adequar o crédito rural às condições específicas dessas populações, reconhecendo formas sustentáveis de ocupação e uso dos recursos naturais, conforme a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Fontes: Ministério da Fazenda / Agência Brasil
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