O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na quarta-feira (3) que as fintec terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras retroativamente desde janeiro de 2025. A determinação foi anunciada em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a Receita publicou instrução normativa equiparando as fintechs aos bancos tradicionais na obrigação de fornecer dados que auxiliem no combate a crimes como lavagem de dinheiro. A decisão foi motivada por investigações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.
Segundo Barreirinhas, a revogação de uma norma em janeiro — motivada por fake news sobre uma suposta cobrança de impostos sobre o Pix — acabou prejudicando a fiscalização das fintechs. “As mentiras ajudaram o crime organizado. Corrigimos agora e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro”, declarou.
O secretário explicou que o esquema investigado pela Operação Carbono Oculto pode ter movimentado até R$ 80 bilhões e atingido até mil postos de combustíveis em dez estados. As fraudes envolviam a adição de metanol em combustíveis e movimentações financeiras por meio de contas de fintechs e bancos, conhecidas como “contas-bolsão”.
Barreirinhas afirmou que os nomes de postos suspeitos só serão divulgados após comprovação da participação, para evitar prejuízos a empresas inocentes. Ele também ressaltou que pessoas sem ligação com os crimes chegaram a se tornar sócias de criminosos sem saber, devido ao uso de mecanismos financeiros complexos.
A Receita já havia identificado o envolvimento de fintechs em outros casos de contrabando de cigarros e apostas ilegais. Por isso, o governo reforça a necessidade de transparência no setor. A Medida Provisória 1.303/25 prevê punições a instituições digitais que atuem com apostas ilegais.
O secretário destacou, porém, que a ampliação da fiscalização não busca penalizar o setor como um todo, ressaltando a contribuição das fintechs para a inclusão financeira no país.
Fonte: Agência Brasil / Receita Federal
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