Fim da escala 6x1: governo prepara regras para folgas, descanso remunerado e horas extras

Ministério do Trabalho prevê publicar portarias até 16 de dezembro. Redução da jornada será gradual, passando de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

Foto: Reprodução.

O governo federal prepara novas regras para regulamentar o fim da escala 6x1, com mudanças no descanso semanal remunerado, nas folgas e no cálculo das horas extras. A primeira portaria do Ministério do Trabalho está prevista para segunda-feira (23), com normas gerais para os trabalhadores e regulamentações específicas para determinadas categorias.

A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias obrigatórios de descanso. A previsão é alcançar 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.

Regras para folgas e descanso remunerado

Uma das definições previstas é que o segundo dia de folga semanal não será considerado no cálculo de verbas variáveis, como horas extras, adicional noturno e comissões. A intenção é preservar o valor do salário mensal.

O governo também pretende manter os critérios atuais de cálculo do descanso semanal remunerado (DSR), considerando quatro folgas mensais na fórmula, mesmo com a ampliação do período de descanso.

Jornadas específicas terão regulamentação própria

As próximas portarias deverão contemplar categorias com regimes diferenciados, como jornalistas, petroleiros e profissionais da saúde.

Para trabalhadores de plataformas petrolíferas, por exemplo, a proposta prevê preservar o sistema de 14 dias consecutivos de trabalho seguidos por 21 dias de descanso.

Hora trabalhada ficará mais cara

A redução da jornada também provocará mudanças no cálculo do salário por hora. Para um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais, o valor da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026, chegando a R$ 15 em dezembro de 2027.

O salário mensal será mantido, mas as horas extras terão como referência o novo valor da hora trabalhada, elevando a remuneração desse tipo de serviço.

As portarias de regulamentação devem ser publicadas até 16 de dezembro, data prevista para o início da primeira etapa das mudanças na jornada de trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e informações sobre a regulamentação da jornada de trabalho

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