O uso do ChatGPT e de outras ferramentas de inteligência artificial nas escolas passou a seguir novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As regras abrangem todas as etapas de ensino e definem quando os estudantes podem utilizar a tecnologia, sempre considerando a idade e a necessidade de acompanhamento pedagógico.
As normas permitem o uso da inteligência artificial como apoio às atividades escolares, mas estabelecem restrições para crianças e determinam que a tecnologia não substitua professores. Até mesmo na correção de questões dissertativas, a nota final deve ser definida por um profissional da educação.
O que muda em cada etapa de ensino?
As diretrizes estabelecem diferentes condições para utilização da inteligência artificial:
- Educação infantil: estudantes não podem utilizar ferramentas de IA.
- 1º ao 5º ano: a tecnologia pode apoiar atividades pedagógicas mediadas por profissionais, mas não é permitido aos alunos interagir com ferramentas generativas ou conversacionais.
- 6º ao 9º ano: o uso dessas ferramentas é permitido, desde que acompanhado por profissionais da educação.
- Ensino médio: não há proibição ao uso de IA sem mediação.
- Ensino superior: universidades deverão estabelecer políticas próprias, incluindo regras de transparência sobre a utilização da tecnologia em trabalhos acadêmicos e pesquisas.
As restrições não abrangem ferramentas de inteligência artificial destinadas à acessibilidade.
Professores continuam responsáveis pelas avaliações
O MEC também determina que a inteligência artificial pode auxiliar na correção de atividades dissertativas, mas não substituir a análise humana. A responsabilidade pela atribuição das notas permanece com os professores.
No ensino superior, o uso da tecnologia deverá ser informado quando contribuir de maneira relevante para pesquisas, elaboração de textos ou análise de dados. Além disso, ferramentas de IA não poderão ser reconhecidas como autoras de trabalhos científicos.
As novas regras também exigem que cursos de licenciatura incluam conteúdos sobre letramento digital, ética e aplicação pedagógica da inteligência artificial.
As diretrizes buscam equilibrar inovação tecnológica e qualidade do ensino, permitindo que ferramentas como o ChatGPT sejam utilizadas de maneira responsável, sem comprometer o pensamento crítico, a autonomia dos estudantes e o papel dos educadores.
Fontes: Ministério da Educação (MEC); Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Bahia (Sinepe-BA)
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