O governo federal começou a enviar, nesta semana, notificações pelo WhatsApp para motoristas que possuem pendências no pagamento de pedágios eletrônicos pelo sistema free flow. As mensagens são direcionadas aos celulares de usuários cadastrados e têm como objetivo alertar sobre a necessidade de regularização dos débitos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os condutores têm até 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem receber multas. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os motoristas regularizem os pagamentos.
A partir de 17 de novembro, as passagens não pagas dentro do prazo poderão resultar em autuação por infração de trânsito.
Como consultar e pagar os débitos
Os motoristas podem consultar as pendências pelo aplicativo CNH do Brasil, que disponibiliza informações sobre as passagens registradas nos pórticos de cobrança, incluindo data, concessionária responsável, situação da tarifa e canais para pagamento.
A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios disponibilizados pela concessionária responsável pela rodovia.
O prazo também contempla passagens anteriores ao período estabelecido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as regras da regulamentação.
Quem já pagou multa decorrente da falta de pagamento do pedágio também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, será necessário quitar a tarifa correspondente dentro do prazo e comprovar a regularização.
Como funciona o pedágio free flow
Adotado no Brasil em 2023, o sistema free flow permite a cobrança eletrônica de pedágio sem a necessidade de praças físicas ou cancelas.
A tecnologia utiliza pórticos equipados com sensores e câmeras para identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem. Dessa forma, a cobrança é calculada de acordo com o trecho percorrido, permitindo que os motoristas sigam viagem sem precisar parar para efetuar o pagamento.
Fonte: Ministério dos Transportes / agência Brasil
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