A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), ao Projeto de Lei 2158/23, que permite a implantação de farmácias e drogarias no interior de supermercados em todo o Brasil. Como a matéria já tinha sido aprovada pelo Senado, a proposta será encaminhada para a sanção do presidente da República.
De autoria do senador Efraim Filho, a matéria altera a Lei 5.991/73 para permitir a venda de medicamentos em áreas específicas e isoladas dentro dos estabelecimentos, desde que haja estrutura própria e presença permanente de farmacêutico habilitado.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil, destacou em parecer aprovado em plenário que a medida amplia o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões afastadas, sem flexibilizar as exigências técnicas e sanitárias.
Pelo texto, os medicamentos não poderão ficar em gôndolas abertas ou misturados a outros produtos. O espaço deverá ser fisicamente separado e funcionar como farmácia regular, obedecendo às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Medicamentos sujeitos a controle especial deverão seguir regras específicas de dispensação, incluindo pagamento prévio ou transporte em embalagem lacrada até o caixa. A proposta ainda permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais para entrega, desde que cumpram integralmente a legislação sanitária vigente.
Aprovado em regime de urgência, o projeto busca equilibrar ampliação do acesso com segurança sanitária. Caso seja sancionada, a nova lei passará a regulamentar a instalação de farmácias em supermercados em todo o Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
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