O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.199/2025, que oficializa a campanha Setembro Amarelo em todo o território nacional. A norma, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), transforma em política pública permanente as ações de conscientização sobre a importância da saúde mental, prevenção da automutilação e do suicídio.
Além de regulamentar a campanha já conhecida pela sociedade, a lei cria duas datas oficiais: o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, em 17 de setembro, e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio, celebrado em 10 de setembro.
Origem e tramitação do projeto
A iniciativa surgiu no Projeto de Lei nº 5.015/2023, de autoria da então deputada Priscila Costa (PL-CE). A proposta avançou no Congresso com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sendo aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em agosto deste ano.
Com a sanção, o Setembro Amarelo passa a ter respaldo legal, garantindo continuidade e fortalecimento das ações que já vinham sendo realizadas anualmente por instituições de saúde, entidades sociais e órgãos públicos.
O que prevê a lei
A legislação estabelece que o poder público, em parceria com instituições, organizações não governamentais e a sociedade civil, ficará responsável por desenvolver campanhas educativas, divulgar recursos de apoio psicológico e promover eventos que orientem sobre os riscos da automutilação e do suicídio.
Entre as atividades previstas estão:
- palestras em escolas e comunidades;
- campanhas informativas em diferentes mídias;
- eventos de sensibilização em espaços públicos;
- iluminação de prédios públicos na cor amarela, símbolo da campanha.
Enfrentamento ao estigma e incentivo à busca por ajuda
Um dos objetivos centrais do Setembro Amarelo oficializado é reduzir o estigma em torno da saúde mental. Ao institucionalizar a campanha, o governo busca incentivar o debate aberto sobre o tema, estimular a empatia e a compreensão, além de orientar pessoas em situação de vulnerabilidade a procurar ajuda profissional.
Especialistas ressaltam que a visibilidade da campanha é essencial para a prevenção, já que o suicídio e a automutilação muitas vezes são temas cercados de silêncio e preconceito, dificultando o acesso a tratamentos adequados.
Reforço da mobilização nacional
A campanha Setembro Amarelo já vinha sendo realizada no país desde 2015, coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Agora, com a oficialização por lei, o movimento ganha maior alcance e sustentabilidade como política de Estado.
A expectativa é de que, com a sanção presidencial, as ações cheguem a um número ainda maior de pessoas, ampliando o impacto da campanha e fortalecendo redes de apoio e acolhimento em todo o Brasil.
Fonte: Diário Oficial da União / Agência Senado / Congresso em Foco
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