O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta terça-feira (9) um conjunto de leis que cria e transforma dezenas de cargos comissionados no Poder Judiciário do estado. As medidas têm como objetivo reforçar a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e das Corregedorias, além de adequar funções à necessidade de supervisão e controle interno.
Novos cargos no Tribunal de Justiça
A Lei nº 14.972, publicada em 8 de setembro de 2025, cria seis novos cargos comissionados no TJ-BA, principalmente vinculados à Controladoria e à Auditoria Interna. Entre as novas posições estão:
- Coordenador de Integridade
- Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas
- Coordenador de Tecnologia da Informação
Além disso, a legislação altera a nomenclatura e a hierarquia de cargos já existentes, como a elevação do cargo de Controlador Chefe para um nível superior na estrutura administrativa do tribunal. A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que os novos cargos já comecem a ser ocupados conforme as necessidades do Judiciário.
Expansão das Corregedorias
A Lei nº 14.973, também de 8 de setembro, amplia a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, com a criação de 16 novos cargos. Entre os cargos estão:
- Secretário do Foro Extrajudicial
- Supervisor da Corregedoria
- Coordenador de Contabilidade
Cada função possui requisitos específicos que variam do ensino médio à graduação em Direito ou Ciências Contábeis, e as atribuições incluem a supervisão de servidores, organização de fluxos de trabalho, análise de custas processuais e apoio direto aos correitores.
A lei estabelece que todas as despesas decorrentes da implementação dos novos cargos serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário da Bahia, com estrita observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei 14.973 terá eficácia a partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2026, garantindo prazo para a adaptação administrativa e organização dos setores afetados.
Impacto da medida
Especialistas em administração pública avaliam que a criação desses cargos permitirá uma melhor supervisão e controle interno, especialmente em áreas estratégicas como auditoria, integridade e gestão de pessoas. Além disso, a medida busca modernizar a estrutura do TJ-BA e das Corregedorias, alinhando funções a demandas contemporâneas de gestão e governança no Judiciário baiano.
A expansão dos cargos também reflete a preocupação com a eficiência administrativa, garantindo que funções críticas tenham profissionais qualificados e níveis hierárquicos compatíveis com suas responsabilidades.
Fonte: Governo do Estado da Bahia / Diário Oficial / Bahia Notícias
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