O governo federal apresentou um projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda (IR), ampliando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada prioridade pelo Planalto na agenda econômica de 2026, foi relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e tem requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. Caso seja votada e aprovada ainda este ano, a medida entrará em vigor em 2026.
Segundo estudo do Dieese citado no texto, o número de contribuintes isentos poderá dobrar, passando de 10 milhões para 20 milhões de brasileiros. Além disso, haverá uma redução parcial de cobrança para rendimentos de até R$ 7.350,00 por mês, que deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Essa faixa intermediária será aplicada de forma progressiva, diretamente na fonte, incluindo o décimo terceiro salário.
Tributação sobre grandes rendas e dividendos
Para compensar a perda de arrecadação com a nova isenção, o projeto cria regras específicas para contribuintes de renda elevada. Haverá uma tributação mínima progressiva para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais), podendo chegar a 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Outra mudança significativa é a taxação de dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil. Quando ultrapassarem R$ 50 mil por mês, será aplicada alíquota de 10% na fonte. Dividendos remetidos ao exterior também terão tributação de 10%, exceto em casos de acordos de reciprocidade ou quando destinados a fundos soberanos e previdenciários.
O texto ainda estabelece limites para evitar a chamada "dupla tributação". O teto da carga tributária total sobre lucros será de 34% para empresas em geral, podendo chegar a 40% para seguradoras e até 50% para bancos.
Ressarcimento a estados e municípios
A alteração na faixa de isenção terá impacto direto na arrecadação de estados e municípios, já que parte do IR sobre salários de servidores é recolhida por esses entes. Para evitar perdas, a União se compromete a ressarcir a diferença. O cálculo será feito comparando os valores que seriam obtidos com a regra antiga e os que efetivamente forem recolhidos após a mudança.
De acordo com o relator, a tributação sobre altas rendas e dividendos deverá gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, montante que servirá para custear o ressarcimento.
A expectativa do governo é que a proposta avance rapidamente na Câmara, já que representa uma promessa de campanha do presidente Lula e busca corrigir distorções históricas na tributação brasileira, equilibrando a isenção para trabalhadores de baixa renda e aumentando a contribuição dos que possuem ganhos elevados.
Fonte: Agência Brasil / Câmara dos Deputados
Comentários